Trabalhar sem carteira assinada acarreta diversos prejuízos para você, e hoje vou esclarecer quais são seus direitos diante dessa situação. Não se preocupe, você não está sozinho nessa dúvida. Segundo o IBGE em 2018, o Brasil contou com 38,6 milhões de trabalhadores sem carteira assinada. Essa estatística alarmante reflete a violação dos direitos de milhões de pessoas, incluindo você.
Acompanhe até o final para descobrir:
1.Quais verbas você tem direito?
2.Direito à rescisão?
3.Qual é o prazo para buscar seus direitos?
4.Buscar meus direitos pode prejudicar minha reputação no mercado?
5. A falta de registro afeta minha aposentadoria?
6. Conclusão
Quais verbas você tem direito?
A ausência de registro na carteira de trabalho impacta diretamente nas contribuições previdenciárias (fundamentais para sua aposentadoria e auxílios) e no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Além disso, em muitos casos, ocorrem abusos relacionados a verbas como férias, 13º salário, horas extras e adicionais que deixam de ser pagos. A falta de registro também impede o recebimento do seguro-desemprego.
Direito à rescisão?
Sim, você tem direito ao “acerto”. Ao final de uma relação de emprego sem registro, é comum ocorrer o “acerto”, que, na maioria das vezes, é calculado com valores inferiores ao devido. Isso acontece porque o empregador não considera todas as verbas mencionadas anteriormente, resultando em um cálculo defasado. A modalidade rescisória aplicada é a rescisão indireta, indicando que você está demitindo a empresa por ela não cumprir a obrigação legal de realizar o registro. Isso é considerado falta gravíssima do empregador, conforme o art. 483 da CLT, resultando em uma modalidade rescisória mais benéfica ao trabalhador.
Qual é o prazo para buscar seus direitos?
O prazo para pleitear na justiça seus direitos trabalhistas violados é de dois anos, conhecido juridicamente como prescrição bienal. Esse prazo começa a contar do término da relação de emprego, mesmo sem registro, especificamente da data final do aviso prévio, seja indenizado ou trabalhado. Além disso, há a prescrição quinquenal, que limita a discussão de verbas recebidas nos últimos 5 anos. A demora em buscar pelo direito pode resultar na perda de parte dele.
Buscar meus direitos pode prejudicar minha reputação no mercado?
A preocupação sobre ficar “queimado” no mercado por buscar seus direitos é comum, mas é importante esclarecer que tal prática é proibida e não é comum na prática. Até o momento, nenhum cliente relatou dificuldades aparentes em conseguir emprego relacionadas ao ingresso de uma ação trabalhista. Além disso, é proibida a pesquisa por nome de empregados na internet, conforme a Resolução nº 139/2014 do Superior Tribunal de Justiça do Trabalho.
A falta de registro afeta minha aposentadoria?
Para que o tempo sem registro conte como tempo de serviço, é necessário comprovar o vínculo empregatício. A ação trabalhista é uma maneira simples de registrar o período da relação de emprego, garantindo sua utilização na aposentadoria como comprovação do período.
Conclusão
O trabalho sem carteira assinada prejudica significativamente o trabalhador, e busquei esclarecer de maneira clara o tamanho desse prejuízo, além de apresentar o melhor caminho para repará-lo. Espero que este conteúdo tenha sido esclarecedor. Se restar alguma dúvida ou se a falta de registro for seu caso, nossa equipe está à disposição para ajudar nessa jornada. Desejo muito sucesso.
